Webde acordo com o art. A lei, quando surgiu em 1943 com a criação da consolidação das leis do trabalho (clt), permitia à profissional se ausentar de sua ocupação por um período que. Esse direito está assegurado pelo art. 396 da clt e é válido tanto para filhos biológicos quanto para filhos advindos de adoção. A estabilidade de gestante, e a licença maternidade são temas que costumam gerar dúvidas. Já que estão relacionadas ao direitos e deveres entre ambas as partes na relação trabalhista, e que em alguns casos, pode resultar em disputas judiciais. Webpensando nisso, a legislação brasileira previu, no art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias (adct), a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Ou seja, se a mulher somente se afastar na data do parto, ela ainda tem assegurado um mês de estabilidade após. Webportanto, se você saiu de licença maternidade no dia do parto do bebê, voltou a trabalhar após 120 dias, ainda assim está no seu período de estabilidade que vai até 150 dias.

Dessa forma, você passa 4 meses de licença maternidade e na volta ainda conta com um mês a mais de estabilidade, onde você não pode ser. Assim a gestante poderá deixar as funções do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, para dar atenção aos cuidados iniciais do filho. O mesmo período é concedido para mães adotantes. É muito relevante ressaltar que você pode conseguir aumentar esse período. Por exemplo, uma pessoa que descobre sua gravidez no 2° mês de gestação terá um total de 12 meses de. Webválido é mencionar que o art. 392 da consolidação das leis trabalhistas (clt) resguarda à empregada gestante o direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. No que diz respeito à estabilidade, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando, a licença maternidade a este período. Webquantos meses de estabilidade depois da licença maternidade 2023? Se você é mãe e trabalha no brasil, é importante estar atenta aos seus direitos após o período de afastamento por licença maternidade.

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Uma dúvida frequente é sobre a quantidade de meses de estabilidade garantidos pela lei trabalhista. Weba licença maternidade é um direito garantido pela constituição federal. As mães têm direito a 120 dias de licença, podendo ser estendida em casos específicos. Durante a licença, a mãe recebe seu salário integral, assegurado pelo empregador ou pelo inss, dependendo da situação empregatícia. 109559 pessoas já viram isso.

A medida se restringe aos casos. Webno brasil, a legislação determina que a licença maternidade seja de, no mínimo, 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Assim, enquanto a mulher estiver gozando de estabilidade, isto é, até cinco meses após o nascimento do bebê, não pode ser desligada da empresa. Veja quais são os direitos das mães e seus filhos. Se o empregador participar do programa empresa cidadã, a. Websegundo a lei trabalhista brasileira, a estabilidade após a licença maternidade se estende por 5 meses após o nascimento da criança. Durante esse período, a trabalhadora tem garantia de emprego e não pode ser demitida sem justa causa. Essa medida visa oferecer suporte adicional às famílias que. Weblei de 2016 criou a programa empresa cidadã, que dá direito a até 180 dias de licença (cerca de seis meses). Durante este período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença.